Publicação

Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024 – Novas Diretrizes para transferências na modalidade fundo a fundo e execução de recursos no SUAS,  alocados na Ação Orçamentária “219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”

A Portaria MDS nº 1.044, publicada em 24 de dezembro de 2024, revoga a Portaria nº 580  de 31 de dezembro de 2020 e traz importantes novidades para a transferência …