Emergências e Calamidades no SUAS
Informações práticas sobre o PVAC e o cofinanciamento federal: quem pode acessar, valores, solicitação, execução, acompanhamento, encerramento e prestação de contas.
O que é o PVAC?
O Piso Variável de Alta Complexidade financia o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
Acolhimento temporário
Pode apoiar abrigos, hotéis, pousadas ou imóveis locados pelo poder público quando houver necessidade.
Proteção e trabalho social
Inclui acompanhamento das famílias afetadas e articulação com a rede socioassistencial e outras políticas públicas.
Não é benefício em dinheiro
O PVAC não pode ser repassado diretamente às famílias como auxílio-moradia, auxílio-aluguel ou benefício semelhante.
Quem pode solicitar?
O ente precisa estar em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
Municípios
Podem solicitar após o reconhecimento federal e o cumprimento dos requisitos previstos.
Estados
Também podem acessar o cofinanciamento. O valor fixo estadual é único por exercício.
Distrito Federal
Segue os parâmetros de acesso definidos para o cofinanciamento federal do Serviço.
Quanto pode receber?
O cálculo pode reunir uma parcela fixa, conforme o porte do ente, e uma parcela variável, conforme o número de pessoas efetivamente acolhidas.
Valor fixo por porte
Valor variável por pessoa acolhida
Como solicitar?
O fluxo foi resumido em seis etapas para facilitar a consulta.
Reconhecimento federal
A emergência ou calamidade precisa estar reconhecida pelo Governo Federal.
Diagnóstico socioassistencial
Mapeie público atingido, acolhimentos, necessidades e capacidade instalada.
Termo de Aceite
Formalize a adesão ao Serviço no SouSUAS e providencie a apreciação do Conselho.
Requerimento
Preencha o Requerimento de Cofinanciamento Federal com a necessidade de apoio da União.
Encaminhamento
Envie a solicitação pelo canal oficial indicado para o cofinanciamento.
Análise e crédito
Após análise e aprovação, o recurso é transferido fundo a fundo para conta específica.
O que pode e o que não pode?
Consulta rápida com exemplos de despesas admitidas e vedadas.
Pode
- Estruturação de espaços de acolhimento temporário.
- Alimentos e água vinculados à oferta do Serviço.
- Colchões, roupas de cama, cobertores e itens de higiene e limpeza.
- Equipe de referência e pessoal temporário, conforme as regras aplicáveis.
- Serviços de cozinha, serviços gerais e segurança.
- Reparos, adaptações e acessibilidade necessários ao funcionamento.
- Locação de imóveis e hospedagem temporária contratada pelo poder público.
- Locação de veículos e determinados bens permanentes/equipamentos.
Não pode
- Ressarcir despesa já paga com recursos próprios do ente.
- Repassar dinheiro diretamente às famílias.
- Pagar auxílio-moradia ou auxílio-aluguel em dinheiro com PVAC.
- Custear despesas próprias da saúde.
- Construir novas edificações.
- Realizar obras, ampliações ou reformas estruturais.
- Fazer melhorias em imóveis particulares.
- Pagar multas, impostos, taxas administrativas ou despesas sem vínculo com a ação socioassistencial.
Da chegada do recurso ao encerramento
Os detalhes ficam organizados em acordeões para manter a página leve e fácil de consultar.
Três momentos para não perder nenhum passo
1. Fase inicial
- Confirmar reconhecimento federal.
- Abrir processo administrativo.
- Mapear público e acolhimentos.
- Providenciar Termo de Aceite e requerimento.
2. Execução
- Confirmar conta, finalidade e período.
- Justificar cada despesa.
- Separar custeio e investimento.
- Controlar entrega e uso dos bens.
3. Encerramento
- Concluir a desmobilização.
- Conciliar a conta bancária.
- Identificar saldo e obrigações.
- Consolidar relatório e prestação de contas.
Perguntas frequentes
Normativas e materiais
Principais atos e materiais reunidos para consulta rápida.
Guia de Emergências e Calamidades no SUAS — 2026
Material completo sobre solicitação, recebimento, execução, acompanhamento, prestação de contas, controle social e encerramento.