Monitoramento financeiro do PROFORT-SUAS
O quadro apresenta a situação financeira dos repasses destinados ao PROFORT-SUAS Rio Doce, com valores de repasse, saldos, execução e rendimentos até 31/05/2026.
Clique na imagem para ampliar a visualização. Para voltar ao tamanho normal, clique fora da imagem ampliada.
Fortalecendo o SUAS na Bacia do Rio Doce
O PROFORT-SUAS Rio Doce é uma ação voltada ao fortalecimento da capacidade institucional da assistência social nos territórios atingidos, contribuindo para a proteção social e o apoio às famílias e indivíduos.
Consulte o plano por município
Pesquise ou selecione o município para acessar o PDF do Plano de Aplicação do PROFORT-SUAS Rio Doce. A tela mostra apenas o plano escolhido, mantendo a consulta simples e organizada.
Exemplo: digite “Ipaba”, “Colatina” ou “Governador Valadares”. Para trocar, clique no campo e digite outro município.
Normativas do PROFORT-SUAS
Consulte as principais leis e portarias relacionadas ao SUAS, ao cofinanciamento federal fundo a fundo e à execução dos recursos no âmbito do PROFORT-SUAS Rio Doce.
Constituição Federal de 1988
Base constitucional da Seguridade Social e da Assistência Social no Brasil.
Abrir normativa →Lei nº 8.742/1993 — LOAS
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece as bases da política pública no âmbito do SUAS.
Abrir normativa →Acordo Judicial — Rio Doce
Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão e seus desdobramentos.
Abrir normativa →Decreto nº 12.412/2025
Dispõe sobre a governança dos recursos financeiros relacionados às medidas reparatórias e compensatórias do rompimento da Barragem de Fundão.
Abrir normativa →Resolução CIT nº 22/2025
Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce — PROFORT-SUAS.
Abrir normativa →Resolução CNAS nº 200/2025
Dispõe e aprova o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce.
Abrir normativa →Portaria SNAS/MDS nº 47/2025
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo MDS.
Abrir normativa →Portaria MDS nº 1.043/2024
Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal do SUAS, na modalidade fundo a fundo.
Abrir normativa →Portaria MDS nº 1.135/2025
Altera a Portaria MDS nº 1.043/2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Abrir normativa →