Emendas e Pleitos
Página que reúne portarias, guias, cartilhas e materiais de apoio relacionados às programações, emendas parlamentares, EstruturaSUAS e execução da Ação 219G no âmbito do SUAS.
Organização da página
Os conteúdos foram separados por tipo de acesso para facilitar a consulta: normas, sistema e materiais de apoio.
Reúne os principais atos normativos relacionados às programações, execução, transição e itens admitidos.
Centraliza o acesso ao sistema e aos guias práticos dos módulos Parlamentar, Gestor e Conselho.
Inclui cartilhas, versão anotada da Portaria nº 1.044/2024 e guias complementares para consulta técnica.
Principais portarias
Acesso direto às portarias relacionadas às emendas, pleitos, programações e execução dos recursos.
Portaria MDS nº 1.043/2024
Regulamenta o cofinanciamento federal regular e automático do SUAS, incluindo execução, reprogramação, prestação de contas e controle social.
Acessar portaria ↗Portaria MDS nº 1.044/2024
Dispõe sobre as transferências de recursos alocados na Ação Orçamentária 219G, voltadas à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do SUAS.
Acessar portaria ↗Portaria MDS nº 1.045/2024
Dispõe sobre projetos e ações estruturantes no âmbito do MDS e orientações para execução das programações.
Acessar portaria ↗Portaria MDS nº 1.073/2025
Altera a Portaria MDS nº 1.044/2024, trazendo ajustes para o regime de transferências fundo a fundo da Ação 219G.
Acessar portaria ↗Portaria SNAS/MDS nº 47/2025
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo MDS.
Acessar portaria ↗Portaria MDS nº 1.113/2025
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, operacionalizados por emendas de bancada estadual ou de comissão permanente.
Acessar portaria ↗Instrução Normativa SNAS/MDS nº 2/2025
Estabelece regras e diretrizes para a execução de reparo e manutenção em unidades públicas socioassistenciais com a utilização de recursos de cofinanciamento federal do SUAS, além de desembolsos de custeio alocados na Ação 219G transferidos fundo a fundo por meio do sistema EstruturaSUAS.
Acessar normativa ↗Portaria MDS nº 1.135/2025
Altera a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Acessar portaria ↗Portaria SNAS/MDS nº 7/2026
Atualiza os valores máximos que poderão ser destinados aos entes subnacionais, a serem indicados nas programações cujos recursos são oriundos da Ação Orçamentária 219G para o exercício de 2026.
Acessar portaria ↗Comunicado EstruturaSUAS
Atos e comunicados relacionados ao EstruturaSUAS, às programações da Ação 219G e às orientações complementares.
Resolução CNAS/MDS nº 177/2024
Dispõe sobre critérios de transferências de recursos no âmbito da Ação Orçamentária 219G — Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS.
Acessar resolução ↗Portaria MDS nº 1.075/2025
Integra o conjunto de atos relacionados às programações e orientações operacionais da Ação 219G e do EstruturaSUAS.
Acessar portaria ↗Comunicado EstruturaSUAS nº 01/2026
Comunicado relacionado ao EstruturaSUAS.
Acessar comunicado ↗Comunicado EstruturaSUAS nº 02/2026
Comunicado relacionado ao EstruturaSUAS.
Acessar comunicado ↗Comunicado EstruturaSUAS nº 03/2026
Comunicado relacionado ao EstruturaSUAS.
Acessar comunicado ↗EstruturaSUAS
Acesso ao sistema e aos guias práticos organizados por perfil de utilização.
Acessar o EstruturaSUAS
Sistema utilizado para gestão, programação e formalização das transferências da Ação 219G.
Guia Prático EstruturaSUAS — Módulo Parlamentar
Material de apoio para utilização do módulo parlamentar no EstruturaSUAS.
Acessar guia ↗Guia Prático EstruturaSUAS — Módulo Gestor
Material de apoio para gestores no cadastro, acompanhamento e execução das programações.
Acessar guia ↗Guia Prático EstruturaSUAS — Módulo Conselho
Material de apoio para conselhos acompanharem e analisarem as programações no EstruturaSUAS.
Acessar guia ↗Materiais de apoio
Cartilhas, guias e documentos complementares para orientar o acesso, a análise e a execução das programações.
Cartilha Acessando o EstruturaSUAS
Orientações de acesso ao EstruturaSUAS.
Acessar cartilha ↗Portaria MDS nº 1.044/2024 — Anotada
Versão anotada da Portaria MDS nº 1.044/2024 para apoiar a leitura técnica da norma.
Acessar material ↗Guia dos Projetos Arquitetônicos
Material de apoio relacionado aos projetos arquitetônicos.
Acessar guia ↗Cartilha de Emendas Parlamentares
Material de orientação sobre emendas parlamentares no contexto da proposta orçamentária.
Acessar cartilha ↗