Emendas Parlamentares

---

• Portaria nº 104, de 14 de junho de 2024 – Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do
  Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, revoga a Portaria no 69, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências.
• Portaria nº 33, de 30 de agosto de 2023 – Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
• Guia de Orientação da Portaria MC nº 580/2020 – versão JUNHO/2022
• Portaria nº 69, de 24 de junho de 2022 – Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
• Portaria nº 33, de 11 de março de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021.
• Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021 – Padroniza as especificações técnicas para aquisição de veículos da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS.
• Portaria nº 580 de 31 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.
• Portaria 2.600, de 08 de novembro de 2018 – Dispões sobre a Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social – MOB-SUAS

EMENDAS PARLAMENTARES: Contribuição para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social por meio da estruturação da rede de serviços de proteção social

Resumo: Material elaborado pelo Ministério em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social que tem como objetivo tornar público as informações mais importantes relacionadas às emendas parlamentares.

GUIA DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS

Clique aqui para baixar: Guia de Emendas Orçamentárias 2024

CARTILHA DE EMENDAS PARLAMENTARES

Clique aqui para baixar: Cartilha de Emendas Parlamentares PLOA 2025

A Cartilha de Emendas Parlamentares, ao fornecer informações sobre os principais programas e projetos estratégicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, tem como objetivo auxiliar os parlamentares na indicação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA-2025.

As emendas parlamentares desempenham um papel importante no processo de elaboração do PLOA ao permitirem que os legisladores também contribuam diretamente com a alocação de recursos públicos para projetos e programas de suas regiões de representação.

Esta Cartilha de Emendas PLOA 2025 é um recurso abrangente que oferece não apenas uma descrição concisa das ações orçamentárias do MDS, mas também aprofunda a compreensão de seus objetivos, áreas de aplicação, beneficiários e o impacto positivo que geram o valor público à sociedade. Além disso, fornece orientações sobre os valores mínimos recomendados para as emendas, garantindo assim uma abordagem mais eficaz, transparente e estratégica na alocação de recursos para o desenvolvimento social.

LISTA DE UNIDADES EM IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS