O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) foi instituído pela Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamentado pelo Decreto n.º 1.605, de 25 de agosto de 1995, que por sua vez, foi revogado pelo Decreto n.º 7.788, de 15 de agosto de 2012 e tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

Em 2023, a Diretoria – Executiva do FNAS passou a integrar novamente a estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).