Emendas Parlamentares
- Portaria nº 104, de 14 de junho de 2024 – Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, revoga a Portaria no 69, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências. - Portaria nº 33, de 30 de agosto de 2023 – Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
- Guia de Orientação da Portaria MC nº 580/2020 – versão JUNHO/2022
- Portaria nº 69, de 24 de junho de 2022 – Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
- Portaria nº 33, de 11 de março de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021.
- Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021 – Padroniza as especificações técnicas para aquisição de veículos da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS.
- Portaria nº 580 de 31 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.
- Portaria 2.600, de 08 de novembro de 2018 – Dispões sobre a Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social – MOB-SUAS
Resumo: Material elaborado pelo Ministério em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social que tem como objetivo tornar público as informações mais importantes relacionadas às emendas parlamentares.
GUIA DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS
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