No último dia 6 de dezembro de 2024, ocorreu a 28ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília-DF. O encontro reuniu representantes de diversas instâncias do SUAS, incluindo o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, a Presidenta do Congemas, Penélope Andrade, e a Presidenta do Fonseas, Cyntia Grillo.
Durante a reunião, foram discutidos temas centrais para o aprimoramento do SUAS. Entre os destaques, figurou a aprovação da Instrução Operacional Conjunta SAGICAD e SNAS sobre Busca Ativa, além da proposta de resolução para a implementação de um teto para emendas e pleitos, apresentada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Este ponto foi objeto de amplo debate, resultando em um consenso sobre a necessidade de maior racionalidade na aplicação dos recursos.
O diretor-executivo do FNAS, José Arimateia de Oliveira, enfatizou a relevância de medidas que garantam mais eficiência na gestão financeira do SUAS. “Estamos comprometidos em modernizar os processos e oferecer ferramentas que desburocratizem as operações, permitindo que os recursos cheguem de forma mais ágil aos territórios que mais necessitam,” declarou. Essa fala reflete a contínua busca por inovação e transparência na administração dos recursos federais.
Outro momento marcante da reunião foi a apresentação do Pacto de Aprimoramento do SUAS, conduzida pelo Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS). A proposta visa fortalecer a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, promovendo uma gestão mais integrada e eficaz. Sobre isso, Arimateia destacou: “O pacto representa um avanço significativo para o SUAS. Ele reafirma nosso compromisso com um sistema mais coeso e responsivo, que atenda de maneira adequada às demandas da população.”
No período da tarde, os debates se voltaram para questões orçamentárias e tecnológicas. Foram abordados temas como o novo sistema de prestação de contas, regionalização e as especificidades dos programas SINASE e PPCAM. Para Arimateia, “a prestação de contas precisa ser ágil e acessível, com ferramentas que aproximem ainda mais o SUAS das realidades municipais. Isso é essencial para assegurar que cada recurso público seja utilizado de forma eficiente e transparente.” Essa declaração reforçou a importância da modernização de sistemas como o AgilizaSUAS, já em desenvolvimento.
A reunião também tratou da situação financeira e orçamentária de 2024, além da análise e incentivo do uso dos saldos previstos na Portaria MDS 973/2024, que são remanescente das ações da COVID-19 e que tem prazo para execução que finda em 31/12/2024.
Foram apresentados dentro do diálogo do debate o montante do orçamento vinculado ao FNAS, do compromisso do SNAS em reafirmar o SUAS e seu papel central na proteção social no Brasil. Os dados apresentados refletem a solidez do sistema, bem como os desafios para garantir a ampliação e execução plena dos recursos .
A 28ª Reunião Ordinária da CIT, última do ano de 2024, destacou-se como um marco de diálogo e planejamento estratégico, reafirmando o compromisso de todos os entes federativos com o fortalecimento do SUAS. As discussões evidenciam a importância de ações integradas e de uma gestão financeira eficiente para garantir que os direitos da população mais vulnerável sejam plenamente atendidos.