Emendas Parlamentares

  • Portaria nº 104, de 14 de junho de 2024 – Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do
    Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, revoga a Portaria no 69, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências.
  • Portaria nº 33, de 30 de agosto de 2023 – Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
  • Portaria 2.600, de 08 de novembro de 2018 – Dispões sobre a Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social – MOB-SUAS
  • Resolução CNAS/MDS Nº 177, de 17 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre os critérios de transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, alocados na Ação Orçamentária “219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS” e dá outras providências.
  • Portaria MDS Nº 1043 de 24 de dezembro de 2024 – Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.
  • Portaria MDS Nº 1044 de 24 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, alocados na Ação Orçamentária “219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS” e dá outras providências.
  • Portaria MDS Nº 1045 de 24 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das programações, em conformidade com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providências.
  • Portaria MDS Nº 1.073, DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Altera a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

EMENDAS PARLAMENTARES: Contribuição para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social por meio da estruturação da rede de serviços de proteção social

Resumo: Material elaborado pelo Ministério em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social que tem como objetivo tornar público as informações mais importantes relacionadas às emendas parlamentares.

CARTILHA DE EMENDAS PARLAMENTARES

Clique aqui para baixar: Cartilha de Emendas Parlamentares PLOA 2025

A Cartilha de Emendas Parlamentares, ao fornecer informações sobre os principais programas e projetos estratégicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, tem como objetivo auxiliar os parlamentares na indicação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA-2025.

As emendas parlamentares desempenham um papel importante no processo de elaboração do PLOA ao permitirem que os legisladores também contribuam diretamente com a alocação de recursos públicos para projetos e programas de suas regiões de representação.

Esta Cartilha de Emendas PLOA 2025 é um recurso abrangente que oferece não apenas uma descrição concisa das ações orçamentárias do MDS, mas também aprofunda a compreensão de seus objetivos, áreas de aplicação, beneficiários e o impacto positivo que geram o valor público à sociedade. Além disso, fornece orientações sobre os valores mínimos recomendados para as emendas, garantindo assim uma abordagem mais eficaz, transparente e estratégica na alocação de recursos para o desenvolvimento social.

LISTA DE UNIDADES EM IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS

Lista de unidades públicas que funcionam em imóveis alugados ou cedidos, tendo como fonte o CENSO SUAS 2023. Clique aqui para acessar.