Assistência Social garante mais de R$ 157 milhões ao Rio Grande do Sul para reconstrução e enfrentamento às calamidades
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), segue atuando firmemente no apoio ao Rio Grande do Sul, estado severamente atingido por desastres naturais entre 2023 e 2025. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinou, nesse período, o total de R$ 157.247.841,81 a municípios e ao governo estadual, assegurando recursos para ações emergenciais, obras de reconstrução da infraestrutura socioassistencial e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Esse conjunto de investimentos responde a diferentes etapas de enfrentamento das calamidades: apoio imediato à população atingida, funcionamento de abrigos, aquisição de itens de necessidade básica, aluguel provisório de equipamentos e, mais recentemente, a reconstrução de unidades danificadas. Ainda em 2023, por meio da Medida Provisória nº 1.188, foram repassados R$ 29.500.000,00 para custeio emergencial e R$ 4.500.000,00 para ações de investimento, totalizando R$ 34 milhões em resposta direta aos primeiros impactos das chuvas no estado.
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.218/2024, novas frentes de atuação foram viabilizadas, ampliando o alcance das ações. A partir dela, foram destinados R$ 16.736.093,53 em incremento extraordinário para a proteção social, R$ 11.663.309,32 para incremento temporário da proteção social básica e R$ 21.947.088,09 para a proteção social especial, além de R$ 24.626.000,00 por meio do Plano de Ações Compartilhadas (PVAC). Essas ações somam R$ 74.972.490,94 apenas em 2024, permitindo a continuidade e ampliação do atendimento à população afetada.
Adicionalmente, o FNAS assegurou repasses por meio dos blocos de financiamento da proteção social, fortalecendo a manutenção dos serviços e a resposta articulada nos territórios. Foram destinados R$ 11.663.309,32 via Bloco da Proteção Social Básica (PSB), R$ 6.374.566,26 via Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (PSE-MAC) e R$ 18.578.233,11 por meio do Plano de Ações Compartilhadas (PVAC), com base na Portaria nº 90/2013, reforçando a articulação federativa e o suporte técnico às gestões locais em situação de calamidade.
O investimento para reforma e construção de 44 equipamentos públicos de assistência social em 27 municípios, incluindo CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e convivência, aquisição de mobiliário e equipamentos, apoio técnico e medidas de proteção da rede, soma agora R$ 32.308.615,49, considerando os pagamentos efetivados, conforme o detalhamento das transferências realizadas em 2024.
Durante visita a Porto Alegre no dia 4 de agosto, o Ministro Wellington Dias e o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, acompanharam a assinatura dos contratos de execução das obras. O momento marca uma etapa simbólica e concreta da reconstrução da Política de Assistência Social no estado, com base no fortalecimento federativo, transparência e compromisso com quem mais precisa.
As transferências fundo a fundo realizadas pelo FNAS seguiram critérios técnicos, pactuados entre os entes federados, com foco na agilidade das respostas e no fortalecimento do SUAS nos territórios mais impactados. A reconstrução do Rio Grande do Sul exige articulação institucional, capacidade de gestão e atuação sensível aos direitos das famílias atingidas.
Recursos detalhados por tipo de repasse efetivamente já pagos:
- Bloco da Proteção Social Básica (PSB): R$ 11.663.309,32
- Bloco da Proteção Social Especial – Média e Alta Complexidade (PSE-MAC): R$ 6.374.566,26
- Incremento extraordinário para proteção social (MP 1.218/2024): R$ 16.736.093,53
- Incremento temporário para proteção social básica (MP 1.218/2024): R$ 11.663.309,32
- Incremento temporário para proteção social especial (MP 1.218/2024): R$ 21.947.088,09
- PVAC (MP 1.218/2024): R$ 24.626.000,00
- PVAC (MP 1.188/2023 – Custeio): R$ 29.500.000,00
- PVAC (MP 1.188/2023 – Investimento): R$ 4.500.000,00
- PVAC (Portaria nº 90/2013): R$ 18.578.233,11
- Obras efetivamente já pagas: R$ 11.659.242,18
Total investido pelo FNAS no Rio Grande do Sul: R$ 157.247.841,81
