Este é o guia de perguntas e repostas da Portaria MDS nº 886, de 19 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e critérios para a utilização dos recursos extraordinários voltados para ações e serviços que visam estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atender a população que vive…
Nesta última sexta-feira, dia 19 de maio de 2023 a Portaria MDS Nº 886, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. A portaria prevê recursos…
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA ALOCADAS NAS AÇÕES 219G e 217M Considerando as alterações efetuadas decorrentes da efetivação do crédito de janela extraordinária e alteração de GND e com a finalidade de evitar ocorrência de impedimentos técnicos, o Fundo Nacional de Assistência Social prorroga cronograma para execução das emendas individuais de…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria Nacional da Assistência Social realizaram por meio do Fundo Nacional da Assistência Social a transferência do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao mês de março de 2023 aos 5.569 municípios brasileiros, as 26 unidades federativas…
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA ALOCADAS NA AÇÃO 219G e 217M APÓS A JANELA “DE/PARA” Considerando a prorrogação do período de indicação dos beneficiários e o estabelecimento de ordem de prioridade no Sistema integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, após a efetivação do crédito do remanejamento de dotações de órgãos…
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA Orçamento 2023 Considerando demanda verificada pelo Fundo Nacional de Assistência Social divulgamos novo prazo do cronograma para execução das emendas individuais 2023, da ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social e da 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância…
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA Orçamento 2023 Em atenção ao disposto no art. 78, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias OGU 2023), o Fundo Nacional de Assistência Social divulga cronograma para execução das emendas individuais 2023, da ação 219G – Estruturação da Rede…
Gestor@s e Conselheir@s de Assistência social! Foi publicada a Portaria n° 187, de 23/12/2022, que abriu para preenchimento o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-financeira – exercício de 2021. O prazo inicia-se em 26/12/2022, disponibilizando 60 dias para os gestores e 30 para os Conselhos. O não preenchimento dentro do prazo implicará a suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS…
Acabou de ser disponibilizado a 1ª Edição do Guia do Sistema Integrado de Prestação de Contas – SIPC. O documento traz as informações básicas sobre o SIPC com relação as bases constitutivas, telas e orientações com relação ao processo de implementação. Para acessar o guia e outras informações basta ir ao menu do Blog do…
Prezados(as) Gestores(as) e Conselheiros(as) de Assistência social! Foi publicada a Portaria n° 102, de 29/09/2022, que estabelece a partir do dia 1º de outubro de 2022, abertura do Plano de Ação 2022 para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal. Manual de Preenchimento FAQ
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