CNEAS: O QUE É E COMO PREENCHER
O Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social (CNEAS) representa o segundo nível de reconhecimento de uma Entidade e Organização de Assistência Social (OSC) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um instrumento de gestão coordenado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e preenchido pelos órgãos gestores municipais e do Distrito Federal (DF). Ele reúne informações sobre as ofertas socioassistenciais prestadas pelas organizações inscritas nos Conselhos Municipais ou Distrital de Assistência Social.
Para preenchê-lo, é essencial realizar visitas técnicas às Entidades e Organizações de Assistência Social (OSC) e inserir as informações coletadas diretamente no sistema.
O CNEAS permite que gestores tenham uma visão ampla de todas as ofertas executadas pelas entidades/OSCs no âmbito da política de assistência social em território nacional. Além disso, essa ferramenta qualifica a gestão pública, contribuindo para melhorias no planejamento, na atuação dos órgãos gestores e no mapeamento das ofertas socioassistenciais disponíveis no município.
O cadastro no CNEAS, previsto no art. 19 da Lei nº 8.742/93 – LOAS, pode ser concedido às Entidades e Organizações de Assistência Social/OSC que oferecem:
- Serviços socioassistenciais, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009);
- Assessoramento, defesa e garantia de direitos, conforme a Resolução CNAS nº 182/2025;
- Promoção da integração ao mundo do trabalho, conforme a Resolução CNAS nº 33/2011;
- Habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, bem como sua inclusão à vida comunitária, conforme a Resolução CNAS nº 34/2011.
Como acessar o CNEAS?
As organizações não acessam o sistema, mas podem acessar a Consulta Pública CNEAS, ferramenta de transparência eletrônica que apresenta todas as organizações e ofertas registradas no CNEAS, seus dados básicos e a situação do preenchimento cadastral. A pesquisa pode ser realizada por município, estado ou por um CNPJ específico, sem a necessidade de senha.
Acesse: https://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/publico/xhtml/consultapublica/pesquisar.jsf
Para acessar, o gestor deve utilizar uma senha pessoal e o número do CPF, de acordo com a política de senha do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) do MDS, estabelecida pela Portaria SNAS/MDS nº 15, de 17 de dezembro de 2010.
O gestor pode delegar o perfil de “Técnico Gestor Municipal” à equipe responsável pelas visitas técnicas e pela inserção de dados no sistema. As orientações detalhadas para delegar o perfil estão disponíveis no Manual do SAA (na página 10, acessível no item Sistemas do Blog da Rede SUAS). https://blog.mds.gov.br/redesuas/sistemas-3/
Materiais de apoio para o preenchimento do CNEAS
- Cartilha com passo a passo:
https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2021/02/Manual-CNEAS-2017.pdf - Vídeos tutoriais no YouTube (SNAS | Rede SUAS):
COMO INSERIR UMA ENTIDADE NO CNEAS
SEÇÃO 1 – CADASTRAR QUESTÕES GERAIS
INCLUIR OFERTA E CONFIRMAR TIPO DE INSCRIÇÃO
ATUALIZAR INFORMAÇÕES
SEÇÃO 2 – DETALHAMENTO DO AGENDAMENTO DE VISITAS E OFERTA
SEÇÃO 3 – RELAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR COM A ENTIDADE
- Linktree com sequência ideal de cadastramento e apoio técnico:
https://linktr.ee/drsp.mds
Dúvidas?
Entre em contato pelos canais oficiais:
📞 Telefone: (61) 2030-3361
📧 E-mail: redeprivadasuas@mds.gov.br
Com o CNEAS, gestores e técnicos têm à disposição uma ferramenta robusta para fortalecer a gestão financeira e orçamentária da assistência social, promovendo mais transparência e eficiência na execução das políticas públicas.
