Autor: Matheus Laranjo

A Portaria MDS nº 1.044, publicada em 24 de dezembro de 2024, revoga a Portaria nº 580  de 31 de dezembro de 2020 e traz importantes novidades para a transferência de recursos no Sistema Único de Assistência Social.  Ainda quanto a nova Portaria, é importante observar os critérios de transferências de recursos alocados na Ação…

Foi publicada a Portaria MDS nº 1.043, em 24 de dezembro de 2024, que revoga a Portaria MDS nº 113, 10 de dezembro de 2015 e apresenta mudanças importantes para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  A Portaria aborda…