Emendas e Pleitos

PORTARIA MDS Nº 1.113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, operacionalizados por emendas de bancada estadual (RP 7) ou de comissão permanente (RP 8), a que se referem os Capítulos I e II da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (*) – Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revoga a Portaria SNAS/MDS nº 104, de 14 de junho de 2024, e dá outras providências.

PORTARIA MDS Nº 1.073, DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Altera a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PORTARIA MDS Nº 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, alocados na Ação Orçamentária “219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS” e dá outras providências.

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PORTARIA MDS Nº 1.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das programações, em conformidade com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providências.