FNAS disponibiliza Manual AgilizaSUAS e reforça nova sistemática de prestação de contas no SUAS

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) acaba de disponibilizar o Manual AgilizaSUAS, um guia prático que orienta os entes federados sobre o novo processo de prestação de contas dos recursos transferidos fundo a fundo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa marca uma importante transição na forma como os gestores devem registrar e comprovar a execução financeira dos recursos, substituindo o antigo Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira e modernizando os procedimentos de transparência e controle.

O novo modelo estabelece que, a partir da prestação de contas do exercício de 2024, os registros de prestação de contas serão realizados ao longo do próprio exercício de execução dos recursos, e não mais de forma retroativa. Para isso, os gestores devem utilizar o AgilizaSUAS, um sistema desenvolvido para otimizar e padronizar o envio das informações. O AgilizaSUAS está integrado ao BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil que já é utilizada para movimentação e gestão financeira dos recursos da Assistência Social.

O Manual AgilizaSUAS foi elaborado para esclarecer dúvidas e oferecer orientações detalhadas sobre o preenchimento correto das informações no sistema, garantindo que estados e municípios possam realizar suas prestações de contas com maior segurança e eficiência. Além disso, a publicação destaca as mudanças normativas estabelecidas pela Portaria MDS nº 1.043/2024, que regula as transferências fundo a fundo e estabelece novos prazos e procedimentos para o controle da aplicação dos recursos.

Estados e municípios devem ficar atentos aos prazos para o lançamento da prestação de contas do exercício de 2024, que também ocorrerá no BB Gestão ágil e AgilizaSUAS. Esse período de transição exige que os gestores organizem as informações desde já, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas e evitando contratempos que possam comprometer a regularidade dos repasses futuros.

A diretoria do FNAS reforça que essa modernização representa um avanço na gestão financeira do SUAS, promovendo mais agilidade, transparência e redução de burocracia. Com a integração entre AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil, a prestação de contas se tornará mais acessível e dinâmica, permitindo que gestores tenham maior controle sobre a execução orçamentária e reduzindo riscos de inconsistências.

O Manual AgilizaSUAS já está disponível, para acessar clique aqui. Para mais informações sobre o BB Gestão Ágil clique aqui.