FNAS realiza live sobre o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e orienta gestores municipais
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) realizou, nesta segunda-feira (18/08), mais uma edição do programa Conexão FNAS, com o tema “Descomplicando o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)”. A transmissão contou com a participação do Diretor-Executivo José Arimateia e da Coordenadora do Apoio Técnico, Jamile Souza, que esclareceram dúvidas recorrentes dos municípios e reforçaram a importância da correta estruturação orçamentária no âmbito do SUAS.
Segundo Jamile, a iniciativa se tornou ainda mais necessária após a publicação da Portaria nº 169/2024, que atualizou as subfunções da função 08 – Assistência Social. O objetivo é padronizar e orientar a elaboração do QDD, a fim de facilitar tanto a execução quanto a transparência na gestão dos recursos.
Em sua fala, o diretor José Arimateia lembrou que a reta final do ciclo de planejamento, com a conclusão dos PPAs e a construção das LOAs para 2025, exige atenção redobrada dos gestores municipais. Ele enfatizou que não é possível elaborar uma LOA eficiente sem compatibilidade com o PPA e com o Plano de Assistência Social.
Durante a live, o FNAS reforçou que o Fundo Municipal de Assistência Social deve ter unidade orçamentária exclusiva, abrigando apenas ações compatíveis com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Foram apresentados exemplos de despesas adequadas, como proteção social básica, especial, gestão do SUAS, benefícios eventuais, emendas parlamentares e programas específicos – a exemplo do PROFORT-SUAS Rio Doce para 49 municípios beneficiados com o acordo de Mariana dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Um dos destaques da transmissão foi a análise da LOA 2025 do município de Mulungu, no Ceará, considerado exemplo positivo de organização orçamentária. O caso mostrou como a correta separação das unidades orçamentárias permite maior clareza, transparência e conformidade com os marcos regulatórios do SUAS.
Além disso, foram respondidas dúvidas abordando temas como a correta alocação do Conselho Tutelar, a necessidade de ação específica para os Conselhos de Assistência Social, a execução de emendas parlamentares e a incompatibilidade de cozinhas comunitárias no orçamento da assistência.
A live permanece disponível no canal do FNAS no YouTube:
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