Para sanar a impropriedade, o gestor deverá verificar os dados e encaminhar solicitação de reabertura do demonstrativo para retificação por meio de ofício do município, devidamente assinado, a ser inserido no protocolo digital do Ministério.
Por fim, informamos que o atendimento físico para entrega de documentos no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, foi descontinuado e todo o serviço de protocolo passou a ser feito digitalmente. Assim, qualquer comunicação relativa à notificação ora encaminhada deverá ser dirigida ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Coordenação Geral de Prestação de Contas, adotando os seguintes passos:
- realizar login no Portal gov.br;
- acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS”;
- preencher os dados da solicitação;
- anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;
- anexar demais documentos correspondentes;
- conferir os dados e concluir a solicitação.
Para maiores informações referente ao Protocolo Digital deve-se acessar o seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-mds.
Sendo o que temos a apresentar, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.