Materiais de Apoio
Explore nossos materiais de apoio desenvolvidos para facilitar a gestão e o uso eficiente dos recursos do FNAS. Aqui você encontra guias, portarias anotadas e manuais práticos para tornar seu trabalho mais fácil e assertivo.
Noticías
TUTORIAL BB GESTÃO ÁGIL
Aqui está um passo a passo detalhado sobre a utilização do Sistema BB Gestão Ágil, desenvolvido para apoiar estados e municípios na gestão eficiente dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
PORTAL DE DADOS DO FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dúvidas frequentes
1. Como os recursos do FNAS são repassados aos estados e municípios?
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) são transferidos na modalidade fundo a fundo, ou seja, diretamente do fundo federal para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Essa transferência ocorre conforme os critérios estabelecidos nas normativas vigentes, como a Portaria MDS nº 1.043/2024, que regulamenta a execução e prestação de contas dos repasses.
2. O que mudou com a nova regulamentação dos blocos de financiamento do SUAS?
A Portaria MDS nº 1.043/2024 atualizou a regulamentação dos blocos de financiamento do SUAS, garantindo mais eficiência na distribuição dos recursos. Agora, os repasses estão organizados nos seguintes blocos:
✅ Proteção Social Básica
✅ Proteção Social Especial
✅ Gestão do SUAS
✅ Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Cada bloco tem regras específicas para a utilização dos recursos, priorizando transparência e boa gestão.
3. Como acessar o AgilizaSUAS para a prestação de contas?
O AgilizaSUAS é a nova plataforma oficial para a prestação de contas dos recursos repassados pelo FNAS. Para acessá-lo, o gestor deve:
1️⃣ Ter um cadastro atualizado no CadSUAS.
2️⃣ Utilizar seu login Gov.br para acesso ao sistema.
3️⃣ Seguir os prazos estabelecidos para preenchimento e envio das informações.
4️⃣ Após o envio, o Conselho de Assistência Social deve emitir o parecer sobre a prestação de contas.
4. O que é o Selo de Qualidade da Gestão Financeira do SUAS?
O Selo de Qualidade da Gestão Financeira do SUAS foi lançado pelo FNAS para reconhecer estados e municípios que demonstram excelência na gestão dos recursos da Assistência Social. O selo avalia critérios como:
🔹 Transparência e controle financeiro.
🔹 Eficiência na aplicação dos recursos.
🔹 Cumprimento das normativas do SUAS.
O objetivo é valorizar o trabalho dos gestores municipais e estaduais na administração dos fundos de Assistência Social.
