No dia 23 de outubro de 2024, foi realizada a 27ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a participação de representantes da União, Estados e Municípios. A reunião contou com a presença de importantes lideranças da área, como o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, a Presidenta do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas), Cynthia Grillo, e a Presidenta do Colegiado Nacional de Gestores/as Municipais de Assistência Social (Congemas), Penélope Andrade.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), durante a reunião foram debatidos e aprovados importantes pontos de pauta para o aprimoramento da gestão e execução das políticas públicas no âmbito do SUAS. Entre os temas discutidos, destacou-se a aprovação do Regimento Interno da CIT, com ajustes sugeridos pelo Congemas e Fonseas. Além disso, houve a apresentação da Portaria SENARC sobre o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e a atualização da classificação de porte dos municípios com base nos novos dados do IBGE/2022.
Outro ponto relevante, conforme relatado pela SNAS, foi a apresentação da proposta para a Escola do SUAS Simone Albuquerque, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para aprovação. A reunião também abordou a Cartilha do Programa Imóvel da Gente, que visa utilizar patrimônios imobiliários da União para fortalecer políticas públicas como habitação, saúde e assistência social.
Além dessas discussões, foram feitos informes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), destacando a aplicação da Lei nº 14.973/2024 relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A CIT-SUAS continua desempenhando um papel essencial no alinhamento e na articulação entre os diferentes entes federativos para o fortalecimento da política da assistência social no Brasil.
Essas informações foram extraídas da postagem oficial da SNAS, que destaca a relevância do encontro para a melhoria contínua do SUAS. Confira aqui.