Foi publicada hoje, dia 26 de março de 2024, no Diário Oficial da União (DOU) através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a Portaria de número 973.
A Portaria diz respeito à mudança nos saldos financeiros que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm nos fundos de assistência social. O documento aponta que a verba é proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e foi transferida para auxiliar no combate à pandemia de COVID-19. Após a presente publicação no DOU, foi declarado que esses recursos podem ser usados pelos entes federados até 31 de dezembro de 2024.