Guia do Novo Prefeito + Brasil
Conheça o kit de materiais técnicos, baseados em boas práticas de gestão e legislação atualizada que pode ser baixado no Portal Federativo no endereço https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo
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Nesta última sexta-feira, dia 19 de maio de 2023 a Portaria MDS Nº 886, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. A portaria prevê recursos…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou a transferência de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Foram liberados no dia 13 de dezembro um total de R$…
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) lançou uma cartilha explicativa sobre a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece novas regras para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A publicação detalha as principais mudanças trazidas pela…
Prezados Gestores(as) e Conselheiros(as), Informamos que foi publica a Portaria SNAS nº 80, de 23 de novembro de 2023, que estabelece a abertura do período de preenchimento do Plano de Ação 2024 da Assistência Social. Historicamente o Plano de Ação não era disponibilizado antes do exercício correspondente, refletindo num atraso no planejamento da gestão dos…
O Fundo Nacional de Assistência Social, apresenta orientações para a reprogramação de recursos. Neste conteúdo, você gestor, técnico ou participante do controle social pode ter acesso a compreensão de como realizar uma reprogramação simples e sem muita dor de cabeça. Siga a leitura e baixe o nosso modelo de reprogramação de saldos. Lembramos que esse…
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) anuncia o lançamento de um novo projeto intitulado “É Notícia do SUAS – FNAS na Mídia“. Este projeto foi pensado com o objetivo de divulgar semanalmente notícias relacionadas ao FNAS, desde que destaquem a participação ativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e façam uso dos recursos…
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