O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou no mês de agosto a liberação de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Foram liberados entre os dias 28 e 30 de agosto um total de R$185.328.623,07, valor referente ao cofinanciamento das Proteções Sociais Básica e Especial e do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (PIS – CF).
Para os serviços das Proteções Sociais Básica (PSB) e Especial (PSE), foi liberado o valor de R$151.887.697,69 referente à competência do mês de julho de 2024. Já para o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (PIS – CF), o valor liberado foi de R$33.440.925,38, referente à competência do mês de maio de 2024.
Lembramos aos entes federados que o desembolso dos serviços de PSB e PSE, e PIS – CF tem apuração diferente e lógica de cronograma de desembolso diferentes para a sua efetivação.
Os serviços de PSB e PSE são executados no mês de competência e pagos até o último dia útil do mês subsequente a sua execução, por exemplo, o mês de julho pago até 30 de agosto.
Quanto ao PIS – CF, a apuração tem um delay de 2 meses em média, fazendo com que a competência paga, não seja a mesma competência dos serviços.
A distribuição dos recursos foi realizada de forma regular e automática, beneficiando os 5.570 municípios brasileiros, os 26 estados e o Distrito Federal, em cumprimento às obrigações do pacto federativo para 2024. Essa iniciativa reafirma o compromisso do governo federal em garantir o cofinanciamento para a execução da política de assistência social, assegurando que os recursos cheguem de forma eficaz aos entes federados e beneficiários.
O MDS/SNAS/FNAS orientam os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos nos próximos dias por meio do aplicativo do Gerenciador do Banco do Brasil, lembrando que o processamento dos pagamentos pode levar até 72 horas. A ação reforça o compromisso do governo federal em assegurar que os recursos cheguem de maneira eficiente para ajudar os entes federados na execução dos serviços do SUAS.