O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou no mês de outubro aprimeira liberação de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Foram liberados no dia 11 de outubro um total de R$122.728.864,43, valor referente ao cofinanciamento do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (PIS – CF) e Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
Para o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz foi liberado o valor de R$35.273.552,20 referente à competência do mês de junho de 2024. Já para o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), o valor liberado foi de R$87.455.312,23, referente à competência do mês de setembro de 2024.
As competências de julho e agosto do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e parcelas dos serviços da Proteção Social Básica e Especial das competências de agosto e setembro estão sendo negociadas junto ao Tesouro Nacional para que possam ser efetivadas durante os próximos dias do mês de outubro, buscando sanear as questões de ordem financeira do pagamento das parcelas em aberto já empenhadas e liquidadas pelo FNAS.
A distribuição dos recursos foi realizada de forma a beneficiar os 5.570 municípios brasileiros, os 26 estados e o Distrito Federal, em cumprimento às obrigações do pacto federativo para 2024. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir o cofinanciamento para a execução da Política de Assistência Social, assegurando que os recursos cheguem de forma eficaz aos Entes federados para auxiliar os na execução dos serviços do SUAS e entregas para a população usuária.
O MDS/SNAS/FNAS orientam os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos nos próximos dias por meio do aplicativo do Gerenciador do Banco do Brasil, lembrando que o processamento dos pagamentos pode levar até 72 horas.