Lançamento do PROFORT-SUAS marca novo ciclo de investimentos em municípios impactados pelo desastre do Rio Doce
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em articulação com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), se prepara para realizar o lançamento estadual do Programa de Fortalecimento do SUAS no Rio Doce (PROFORT‑SUAS) no Espírito Santo. A ação integra o cronograma de implementação do novo ciclo de investimentos do Acordo de Reparação, firmado após o rompimento da barragem de Mariana-MG, em 2015.
Com previsão de ocorrer na segunda semana de agosto, o evento marcará o início das transferências de recursos do programa, que destina R$ 640 milhões ao longo de 20 anos para fortalecer a Política de Assistência Social nos municípios atingidos. Na primeira parcela, serão repassados R$ 25,6 milhões a 49 municípios elegíveis (sendo 11 no Espírito Santo e 38 em Minas Gerais) com transferências fundo a fundo diretamente do FNAS.
O PROFORT-SUAS foi pactuado durante a 31ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 30 de junho, e homologado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 19 de julho. Os recursos devem ser aplicados em ações estruturantes como:
- Fortalecimento e expansão dos CRAS e CREAS
- Ampliação de equipes técnicas e aquisição de veículos para busca ativa
- Investimentos em conectividade, equipamentos e gestão dos serviços socioassistenciais
Reforçando a centralidade do SUAS como política pública essencial o PROFORT-SUAS marca um momento histórico durante a 32ª Reunião Ordinária da CIT, realizada em 31 de julho, onde foi aprovada a Resolução que institui a Câmara Nacional de Diálogo e de Negociação Permanente entre o SUAS e o Sistema de Justiça. A nova instância tem como missão promover soluções pactuadas, democráticas e respeitosas, com foco na cooperação, prevenção de conflitos e redução de judicializações.
O Governo Federal reafirma, com essas iniciativas, seu compromisso com o fortalecimento da proteção social brasileira, reconhecendo os direitos das populações atingidas por crimes ambientais e garantindo respostas coordenadas e duradouras em territórios marcados por violações históricas.
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