FNAS atualiza critérios do Selo com novos prazos e ajuste na execução financeira
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) anunciou alterações importantes nos critérios de apuração para a concessão do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente. As mudanças reforçam o compromisso da gestão com a transparência e buscam alinhar a certificação às realidades vividas por estados e municípios, sem abrir mão da responsabilidade na execução dos recursos públicos.
As principais alterações dizem respeito aos prazos de apuração e ao percentual mínimo de execução financeira:
- Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD): a apuração será realizada em novembro de 2025, referente ao exercício de 2024. O QDD pode ser enviado até o dia 31 de outubro.
- Execução financeira (AgilizaSUAS 2025): a apuração também ocorrerá em novembro de 2025, com base nos dados de 2024.
- Preenchimento do AgilizaSUAS: a verificação será feita em novembro de 2025.
- Concessão do Selo FNAS: a entrega da certificação foi transferida de novembro para dezembro de 2025.
- Execução mínima dos recursos: o percentual exigido foi ajustado de 75% para 50% do valor recebido no exercício.
Os demais critérios permanecem inalterados, como a exigência de 100% de preenchimento das informações no AgilizaSUAS, o envio bianual do QDD ao FNAS com a devida comprovação da alocação de recursos próprios, UG e UO específicas, além da aprovação dos Conselhos de Assistência Social na prestação de contas.
Com a atualização, o Selo FNAS reafirma sua função de reconhecimento e incentivo à boa gestão orçamentária e financeira, consolidando-se como um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social em todo o país.
