Portaria MDS nº 1.043/2024 Anotada: Cartilha Explicativa é Disponibilizada para Gestores
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) lançou uma cartilha explicativa sobre a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece novas regras para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A publicação detalha as principais mudanças trazidas pela…










