FNAS atualiza critérios e fluxo de concessão do Selo FNAS – Edições 2025 e 2026

Decorrente das alterações do prazo de lançamento da prestação de contas, conforme divulgado na Portaria SNAS/MDS nº 132, de 4 de dezembro de 2025, e visando que nenhum ente seja prejudicado por problemas apresentados pelos sistemas disponibilizados pelo MDS, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) optou por adequar os critérios para a edição 2025 do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente.

Diante disto, o FNAS atualizou os critérios e o fluxo de concessão do Selo FNAS 2025, adequando o processo às mudanças recentes, lembrando que permanece necessária a comprovação da execução orçamentária mínima de 50% e o envio do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) até dia 31 de dezembro de 2025.

A reorganização dos critérios de apuração devido a publicação do normativo, para o Selo da edição de 2025 passam a ser:

• Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD):
  O QDD deve ser enviado ainda em 2025, até 31 de dezembro de 2025. A apuração dos dados será realizada a partir de janeiro de 2026, referente ao exercício de 2025; e
• Execução mínima dos recursos:
  Percentual exigido de 50% do valor recebido no exercício.

No fluxo anteriormente adotado, a concessão do Selo FNAS vinculava também a Execução financeira (AgilizaSUAS 2025) e o Preenchimento do AgilizaSUAS, o que não será mais considerado para esta edição.

Concessão do Selo FNAS 2025:
A concessão ocorrerá em março de 2026, após conclusão das verificações.

Para o Selo da edição de 2026, serão considerados os critérios:

• Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD);
• Execução mínima dos recursos:
  Percentual exigido de 50% do valor recebido no exercício;
• Execução financeira – AgilizaSUAS 2026:
  A apuração da execução financeira, referente aos meses de janeiro a novembro de 2026;
• Preenchimento do AgilizaSUAS: dos anos de 2024 e 2025 com parecer com Conselho de Assistência Social.

Reforçamos aqui que a execução financeira e o preenchimento da prestação de contas de 2024 e 2025 no AgilizaSUAS serão critérios obrigatórios para a edição de 2026.

Concessão do Selo FNAS 2026:
A concessão ocorrerá em dezembro de 2026, após conclusão das verificações.

Isto é, os critérios iniciais para concessão do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente edição 2026 permanecem inalterados, como a exigência de 100% de preenchimento das informações no AgilizaSUAS, o envio bianual do QDD ao FNAS com a devida comprovação da alocação de recursos próprios, UG e UO específicas, além da aprovação dos Conselhos de Assistência Social na prestação de contas.

SELO EDIÇÃO 2025	SELO EDIÇÃO 2026
Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD)	Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD)
Execução mínima dos recursos – 50%	Execução mínima dos recursos – 50%
	Execução financeira – AgilizaSUAS 2026
	Preenchimento do AgilizaSUAS dos exercícios de 2024 e 2025 com parecer com Conselho de Assistência Social.

Esta reorganização, reforça o compromisso da gestão com a transparência e busca alinhar a certificação às realidades vividas por estados e municípios, sem abrir mão da responsabilidade na execução dos recursos públicos consolidando-se como um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social em todo o país.

A participação de todos os estados e municípios neste processo garante o reconhecimento de um trabalho qualificado, que cumpre com os normativos e com o objetivo da Política de Assistência Social em todo território brasileiro.

Com o esforço e a dedicação de todos os envolvidos com o SUAS é possível a assistência social estar ao alcance de cada pessoa que dela necessita. Somente com a boa execução dos recursos transferidos e o cuidado de todos os profissionais podemos garantir dignidade de direitos, acolhimento e um futuro melhor à população mais vulnerável.

Participe para continuar escrevendo o seu nome na história do SUAS!

Mais informações fique atento aos canais oficiais do FNAS.