FNAS disponibiliza guia prático sobre orçamento público voltado ao SUAS e ao controle social

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou um novo material voltado a gestores, conselheiros e demais profissionais que atuam na política pública de Assistência Social. Trata-se do Guia Prático sobre Orçamento Público, uma publicação produzida com linguagem acessível destinada ao fortalecimento da atuação dos Conselhos no exercício do controle social e na compreensão dos instrumentos que organizam a gestão orçamentária no âmbito do SUAS.

Construído com base em legislações vigentes e diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o guia propõe uma leitura formativa que auxilia na compreensão do orçamento público como ferramenta fundamental para garantir direitos e consolidar uma política pública comprometida com a realidade dos territórios.

O conteúdo aborda temas como o papel dos Conselhos no planejamento e monitoramento das ações, a estrutura das peças orçamentárias, o funcionamento das leis como PPA, LDO e LOA, além de orientações sobre créditos adicionais, reprogramação de recursos e execução orçamentária. Apresenta ainda explicações didáticas sobre o uso correto dos recursos, a classificação das despesas e os elementos que compõem a dinâmica do financiamento da política de Assistência Social.

O guia também chama atenção para a importância da articulação entre o Plano de Assistência Social e o ciclo orçamentário. Essa relação é essencial para garantir coerência entre as diretrizes estabelecidas no planejamento e a alocação dos recursos públicos, permitindo que os serviços e benefícios previstos sejam efetivamente realizados.

A publicação valoriza a atuação técnica dos Conselhos e reforça a importância da escuta, da deliberação e da pactuação entre sociedade civil e poder público. Ao fomentar o entendimento sobre como os recursos são previstos, aplicados e acompanhados, o FNAS busca contribuir com uma gestão mais qualificada, transparente e comprometida com a efetivação dos direitos socioassistenciais.

O guia está disponível para acesso e download na seção de Materiais de Apoio do site do FNAS. Acesse clicando aqui.