FNAS lança guias práticos do EstruturaSUAS para gestores e parlamentares
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou dois guias práticos voltados ao uso do sistema EstruturaSUAS, plataforma responsável por organizar as transferências fundo a fundo da Ação Orçamentária 219G, conforme regulamentação da Portaria MDS nº 1.044/2024.
Os materiais foram elaborados para orientar gestores e parlamentares no uso adequado do sistema, desde o cadastro da programação até a finalização do processo. O acesso à plataforma é feito via login gov.br e reúne em um único ambiente os principais procedimentos relacionados à estruturação da rede socioassistencial.
O Guia para Gestores explica, de forma clara, como cadastrar as propostas, selecionar unidades públicas ou referenciadas, anexar os documentos exigidos e registrar a análise do conselho de assistência social. Também orienta sobre a formalização do Termo de Responsabilidade e Compromisso e os critérios técnicos exigidos para a aprovação das programações.
Já o Guia para Parlamentares apresenta o passo a passo para realizar indicações diretas ou delegadas, registrar acessos da equipe de gabinete e acompanhar a situação das programações enviadas. Também inclui orientações sobre os limites financeiros mínimos e máximos e a escolha das unidades beneficiárias.
Com a entrada em operação do EstruturaSUAS, é fundamental que todos os envolvidos conheçam com clareza suas atribuições no processo. Os guias cumprem essa função ao orientar cada etapa e apoiar o uso adequado dos recursos.
Um terceiro material também está previsto: o Guia do Controle Social. O conteúdo está em fase final de elaboração e será publicado em breve pelo FNAS.
Acesse os guias práticos na íntegra:
