Live sobre o Selo FNAS orienta municípios e estados como participar da iniciativa
Na manhã desta terça-feira, 22 de abril, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) realizou uma transmissão ao vivo com o objetivo de apresentar as diretrizes e critérios de participação no Selo FNAS – Compromisso com o SUAS. A iniciativa reconhece e valoriza estados e municípios que se destacam na gestão orçamentária e financeira da Assistência Social, promovendo boas práticas e incentivando a melhoria contínua na execução dos recursos públicos.
Durante a live, foram abordados pontos essenciais para a adesão ao selo, como o preenchimento dos requisitos técnicos, os indicadores de avaliação utilizados e o papel dos gestores locais na consolidação de uma política pública mais eficiente, transparente e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O diretor-executivo José Arimateia de Oliveira explicou cada critério de avaliação, prazos e documentos necessários, garantindo clareza e segurança ao processo.
O que é o Selo FNAS
O selo nasceu para reconhecer estados e municípios que investem em gestão financeira, orçamentária e contábil do Sistema Único de Assistência Social. Ele avalia três indicadores principais:
- AgilizaSUAS – preenchimento completo do novo sistema de prestação de contas.
- Envio do QDD – monitoramento bianual por meio do Quadro de Detalhamento de Despesa.
- Execução financeira – aplicação mínima de 75% dos recursos dos blocos de proteção social básica e especial.
Prazos e apuração
“Os gestores vão ter até setembro deste ano para fazer o preenchimento do novo sistema de prestação de contas”, ressaltou Arimateia. A apuração final de todos os indicadores ocorrerá em outubro de 2025, considerando informações de outubro de 2024 a setembro de 2025.
Orientações para envio do QDD
O QDD deve ser encaminhado até 30 de setembro de 2025 ao FNAS por meio do Protocolo Digital do MDS em gov.br. Para facilitar o processo, o diretor aconselhou anexar ao protocolo, além do QDD, um ofício de apresentação assinado pela autoridade local.
Passo a passo para submissão
- Acesse o portal gov.br e faça login com sua conta.
- Escolha “Protocolar Documento” em serviços do MDS.
- Informe que se trata do envio do QDD para o Selo FNAS 2025.
- Anexe o arquivo do QDD e o ofício de apresentação.
- Revise os dados e conclua o envio.
- Aguarde o e-mail de confirmação e o ofício de recepção via protocolo.
Ofício-circular e materiais de apoio
Ainda este mês será publicado um ofício-circular no site do FNAS com o calendário completo de prazos, modelos de documentos e orientações comentadas sobre a Portaria MDS nº 1.043/2024. Todos os guias e apresentações da live ficam disponíveis na seção Materiais de Apoio.
Importância do QDD
A live reforçou o papel do QDD como instrumento central de transparência e controle, “o QDD, ele serve para de fato você colocar em prática aquilo que foi planejado enquanto política da assistência social, certo?” destacou Arimateia, lembrando que esse anexo consolida despesas, receitas e ações orçamentárias vinculadas ao serviço socioassistencial.
O Selo FNAS é uma proposta estratégica que busca estimular a responsabilidade fiscal e administrativa dos entes federados, além de fortalecer a pactuação interfederativa, com foco na qualificação dos resultados e na valorização dos territórios que investem na boa gestão.
Também premiará entes federados com excelência na gestão orçamentária e na execução dos serviços socioassistenciais. A live está disponível na íntegra para quem deseja revisar cada orientação:
