Manual de Projetos Arquitetônicos do SUAS está disponível para gestores e profissionais de engenharia e arquitetura
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou o Manual de Orientações de Projetos Arquitetônicos voltado à elaboração de obras nas unidades públicas socioassistenciais do SUAS. A publicação reúne diretrizes técnicas essenciais para gestores e profissionais das áreas de engenharia e arquitetura que atuam na construção, reforma, ampliação, adaptação ou recuperação de equipamentos públicos da rede socioassistencial.
O documento apresenta orientações detalhadas para cada tipo de unidade, conforme a capacidade de atendimento e a Tipificação Nacional dos serviços da Proteção Social Básica e Especial. O objetivo é garantir ambientes adequados à prestação dos serviços, respeitando parâmetros mínimos de acessibilidade, funcionalidade e conforto, com base em normativas técnicas e legais.
Além disso, o material inclui programas de necessidades específicos por equipamento, como CRAS, CREAS, Centro POP, Centro de Convivência, Centro-Dia, unidades de acolhimento e moradias subsidiadas, como repúblicas e residências inclusivas. As recomendações também contemplam aspectos sobre titularidade do imóvel, acessibilidade, identidade visual, sinalização, sigilo no atendimento e adaptações para povos e comunidades tradicionais.
O manual se soma ao conjunto de materiais de apoio que vêm sendo disponibilizados pelo FNAS, com o propósito de fortalecer a gestão da política pública de assistência social em todas as suas dimensões, inclusive no que diz respeito à infraestrutura das unidades.
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