Manual Operacional do AgilizaSUAS 2024/2025 – Caderno do Parecer do Conselho.
Estamos lançando o manual operacional do Parecer do Conselho, um guia prático que orienta os Conselhos de Assistência Social dos municípios, estados e do Distrito Federal sobre o novo processo de prestação de contas dos recursos transferidos fundo a fundo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do preenchimento do Parecer do Conselho.
A iniciativa marca uma importante transição na forma como os gestores e conselhos devem registrar e comprovar a execução financeira dos recursos e a avaliação do controle social, substituindo o antigo Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira pelo AgilizaSUAS, modernizando os procedimentos de transparência e controle.
O manualoperacional do Parecer do Conselho foi elaborado para esclarecer dúvidas e oferecer orientações detalhadas sobre o preenchimento correto das informações no sistema, garantindo que os Conselhos dos municipios, estados e do Distrito Federal possam realizar o preenchimento do formulário do Parecer do Conselho. Além disso, a publicação destaca as mudanças normativas estabelecidas pela Portaria MDS nº 1.043/2024, que regula as transferências fundo a fundo e estabelece novos prazos e procedimentos para o controle da aplicação dos recursos.
Os Conselhos devem ficar atentos aos prazos para a emissão do Parecer do Conselho dos exercícios de 2024 e 2025.
A diretoria do FNAS reforça que essa modernização representa um avanço na gestão financeira do SUAS, promovendo mais agilidade, transparência e redução de burocracia. Com a integração entre AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil, a prestação de contas se tornará mais acessível e dinâmica, permitindo que os conselheiros tenham mais informações sobre a execução orçamentária e facilitando o acompanhamento por parte do controle social exercido pelos colegiados.
É importante observar que as orientações de preenchimento acerca do Parecer do Conselho dos recursos do IGD-PBF será tratado em um documento específico a ser publicado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC.
Lembramos que o AgilizaSUAS está calcado na Transparência total das informações dos gastos públicos, podendo qualquer cidadão ter acesso ao sistema e acompanhar a execução dos recursos públicos. É o controle social na sua forma mais plena.
Manual Operacional do AgilizaSUAS 2024/2025 – Caderno do Parecer do Conselho.
