O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), realizou a transferência de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Foram liberados, no dia 30 de dezembro, um total de R$ 192.658.392,05 (cento e noventa e dois milhões seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e cinco centavos), valor referente às competências dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Em relação ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, os pagamentos foram efetuados até a competência do mês de novembro de 2024 (a competência do mês de dezembro encontra- se empenhada e deverá ser desembolsada no início de 2025). Resta apontar que esse movimento garante 100% do repasse para o Programa, referente ao exercício de 2024.
O MDS/SNAS/FNAS orienta os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos nos próximos dias por meio do aplicativo do Gerenciador do Banco do Brasil, lembrando que o processamento dos pagamentos pode levar até 72 horas.
Com esses valores o ano de 2024, fecha com desembolso orçamentário de 70%.
Reafirmamos o nosso compromisso pela busca da recomposição integral do orçamento do SUAS garantindo um Sistema estratégico para a rede de proteção social brasileira.
Desejamos a todos um próspero 2025!