MDS/SNAS retoma repasses do AEPETI para fortalecimento das ações de erradicação do trabalho infantil
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), retomou os repasses do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O valor total liberado foi de R$ 21.360.000,00, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil nos estados e municípios, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a proteção integral de crianças e adolescentes.
A retomada do AEPETI representa um avanço significativo para a Política de Assistência Social, possibilitando a continuidade e a ampliação das ações estratégicas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em articulação com os serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
A partilha dos recursos beneficia os municípios, os estados e o Distrito Federal, contribuindo para o enfrentamento das situações de trabalho infantil e para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
O MDS/SNAS/FNAS orienta os gestores municipais e estaduais a acompanharem a efetivação do crédito por meio do Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil, lembrando que o processamento dos pagamentos pode levar até 72 horas.
