MobSUAS
Informações sobre modelos de veículos, atas vigentes, disponibilidade da rede e documentos de apoio para a estruturação da mobilidade no SUAS.
Informações do MobSUAS
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A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS é uma ação de aquisição e doação de veículos no âmbito da Assistência Social em todo o país, regida pela Portaria nº 2.600/2018.
As entregas de veículos por meio do MOBSUAS têm como objetivo aprimorar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, seja pela pobreza, pelo acesso precário ou inexistente a serviços públicos, pela fragilização de vínculos familiares e comunitários, ou por outras situações de risco e exclusão social, com especial atenção aos seguintes aspectos:
A disponibilização desses veículos representa um avanço importante, ao possibilitar um atendimento socioassistencial mais proativo, protetivo e preventivo. Essa iniciativa assegura o acesso a direitos, contribui para a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelos usuários da Assistência Social e promove o fortalecimento da autonomia e do protagonismo dos indivíduos e famílias atendidos.
A quem os veículos podem ser destinados?
Os veículos adquiridos pelo ente federado podem ser destinados tanto a equipamentos públicos estatais — como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), entre outros — quanto a entidades não governamentais, desde que estas estejam devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), ofertem serviços socioassistenciais conforme definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e contem com a aprovação do conselho municipal ou distrital de assistência social quanto à utilização do veículo.
Nos casos oriundos de emendas parlamentares, o gestor público procederá à aquisição do veículo e providenciará a formalização do termo de cessão de uso sempre que o parlamentar indicar como beneficiária uma entidade de assistência social. Nessa hipótese, o termo de cessão deverá conter a vinculação do uso do veículo às ofertas socioassistenciais da entidade beneficiária, sem prejuízo da fiscalização pelo respectivo conselho de assistência social.
Cadastro Único
Famílias cadastradas no Cadastro Único.
CRAS, CREAS, Centro POP, dentre outras unidades públicas do SUAS
Usúarios que acessam essas unidades.
Primeira infância no SUAS
Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social.
BPC e população em situação de rua
Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e pessoas em situação de rua.
Conheça os principais modelos de veículos utilizados no âmbito do MobSUAS para apoiar o deslocamento de equipes e usuários da Assistência Social.
Veículo de passeio
Veículos de passeio para transporte de equipes e usuários da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para realização das ações da assistência, bem como auxiliando o acesso a serviços e programas para o público-alvo.
Micro-ônibus adaptado
Micro-ônibus adaptado com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas, visando maior comodidade no transporte das equipes e usuários da assistência social, privilegiando a acessibilidade e facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência.
Van com acessibilidade
Veículo tipo van com acessibilidade, Rampa de Acesso Veicular (RAV), lugar para 10 passageiros, sendo um cadeirante, que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.
Caminhonete 4x4
Veículo tipo utilitário, caminhonete cabine dupla, carroceria tipo picape, tração 4x4 para atender à necessidade de deslocamento das próprias equipes multidisciplinares para lugares com acessos mais restritos, como estradas sem asfalto, estradas de terra e com lamas no período de chuvas, com o intuito de atender comunidades quilombolas, rurais e famílias tradicionais, entre outros usuários dos serviços, projetos e programas socioassistenciais.
Estão abertas novas Atas de Registro de Preços para a aquisição de veículos MOBSUAS, na categoria vans com acessibilidade. Esses veículos são destinados ao transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social.
As Atas estão disponíveis para adesão dos entes federados que desejam aprimorar suas frotas utilizadas no atendimento dos serviços socioassistenciais.
Encontra-se, ainda, em fase de elaboração a Ata de Registro de Preços para aquisição de micro-ônibus, veículos de passeio e caminhonetes. Assim que for finalizada e estiver vigente, a Secretaria dará publicidade.
As informações detalhadas sobre as Atas, bem como sobre as licitações, editais e contratos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em especial com relação ao MOBSUAS, podem ser consultadas no portal oficial.
O retrato da disponibilidade de veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia, Centro POP e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS.
Essa é uma ferramenta importante de diagnóstico socioterritorial que visa subsidiar a gestão integrada dos serviços, programas e projetos, incluindo as provisões materiais e de recursos humanos para o SUAS.
O retrato da disponibilidade de veículos nas unidades socioassistenciais do SUAS objetiva apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro POP, Centro-Dia Governamental, Centro Dia Não Governamental e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS.
O intuito é apresentar as respostas obtidas no Censo SUAS quanto à existência de propriedade de veículo pelos equipamentos socioassistenciais, possibilitando uma referência, meramente exemplificativa, que pode subsidiar, caso haja interesse, o planejamento de política pública destinada a prover a rede de proteção social do SUAS, no que tange à ampliação da mobilidade.
O Censo SUAS é realizado anualmente pela Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Acesse abaixo as principais portarias e documentos relacionados ao MobSUAS.