Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS
A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS é responsável pela gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Sua atuação reúne funções estratégicas de formulação, coordenação, regulação de serviços, programas, projetos, articulação entre os diferentes níveis de governo, financiamento e orçamento, acompanhamento e apoio à implementação da política de assistência social em todo o país.
A SNAS exerce papel central na construção e no fortalecimento de uma política pública nacional, descentralizada e participativa, que tem como finalidade assegurar proteção social e contribuir para a garantia de direitos de indivíduos, famílias e comunidades em situações de vulnerabilidade e risco social.
Em linhas gerais, a SNAS formula estratégias, planeja, acompanha e aperfeiçoa mecanismos de financiamento, critérios de partilha e instrumentos de gestão, contribuindo para que os recursos públicos estejam alinhados às prioridades da política e às necessidades dos territórios.
Integração com o Fundo Nacional de Assistência Social
Nesse contexto, a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – DEFNAS, que integra a estrutura da SNAS, assume papel estratégico na gestão do financiamento federal do SUAS, estabelecendo uma conexão direta entre a condução nacional da política e a gestão dos recursos destinados ao seu cofinanciamento.
Essa integração fortalece a gestão do financiamento federal e permite que informações sobre transferências, execução orçamentária e financeira, aplicação dos recursos e prestação de contas também contribuam para o planejamento, o acompanhamento e o aprimoramento da política.
Nesse conjunto, a atuação da SNAS também envolve a ordenação de despesas no âmbito dos recursos federais destinados ao SUAS, contribuindo para que a execução orçamentária e financeira esteja alinhada às diretrizes, prioridades e responsabilidades da política.
Todo esse trabalho acontece em diálogo permanente com gestores, trabalhadores, conselhos e instâncias de pactuação e participação, como a Comissão Intergestores Tripartite – CIT e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, além de organizações representativas dos gestores estaduais e municipais, como o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – FONSEAS e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.
Essa articulação fortalece a cooperação federativa e contribui para que as diretrizes nacionais do SUAS dialoguem com as diferentes realidades e necessidades dos territórios.
Secretária Nacional de Assistência Social
Rosilene Cristina Rocha
Secretária Nacional de Assistência Social
Telefone: (61) 2030-3323
E-mail: rosilene.rocha@mds.gov.br