Entes Federados com Pendências nas Programações de 2025 no EstruturaSUAS (antigo SIGTV)
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou no EstruturaSUAS (antigo SIGTV) os beneficiários contemplados com emendas parlamentares individuais (RP6) no exercício de 2025 para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Ação Orçamentária 219G). O sistema atende ao § 5º do art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…