O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou a transferência de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Foi liberado o valor de R$ 34.554.699,08 referente à competência do mês de novembro do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.
As demais competências em aberto de parcelas do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e dos serviços da Proteção Social Básica e Especial estão sendo negociadas junto a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e Tesouro Nacional para que possam ser efetivadas junto aos entes, visando concluir o exercício de 2024 buscando assim sanar as questões de ordem orçamentária e financeira.
A distribuição dos recursos foi realizada de forma a beneficiar os 5.570 municípios brasileiros, os 26 Estados e o Distrito Federal, em cumprimento às obrigações do pacto federativo para 2024. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir o cofinanciamento para a execução da Política de Assistência Social, assegurando que os recursos cheguem de forma eficaz aos Entes federados para auxiliá-los na execução dos serviços do SUAS e entregas para a população usuária.
O MDS/SNAS/FNAS orienta os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos nos próximos dias por meio do aplicativo do Gerenciador do Banco do Brasil, lembrando que o processamento dos pagamentos pode levar até 72 horas.