CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA Orçamento 2021 Em atenção ao disposto no art. 74, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias OGU 2021) e na Portaria Interministerial ME/SEGOV-PR nº 6.145, de 24 de maio de 2021, o Fundo Nacional de Assistência Social –…
O Conselho Nacional de Assistência Social realizará no dia 8 de abril, a partir das 9 horas, uma Live sobre Financiamento e Orçamento da Assistência Social, com a participação do Fundo Nacional de Assistência Social. O tema será: “Conceitos básicos do orçamento, como constituir um Fundo de Assistência Social, como utilizar os recursos do Sistema…
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021 que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania em conformidade com o disposto no art. 25 da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro…
Prezados (as) Gestores(as) e Conselheiros(as), Informamos que foi publicada a Portaria SNAS nº 17, de 25 de fevereiro de 2021, que altera a Portaria nº 166, de 24 de dezembro de 2020, e prorroga o prazo de preenchimento para os gestores e Conselhos de Assistência Social do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do…
⚠️ ATENÇÃO ⚠️ A partir de 1º de março o atendimento físico para entrega de documentos no @MinCidadania será descontinuado. Todo o serviço de protocolo passará a ser feito digitalmente.
Prezados(as) Gestores(as) e Conselheiros(as), Considerando o Acordão nº 73/2021 – TCU/Plenário que deferiu a extensão constante do item 9.1.4 do Acórdão 3225/2020 – Plenário aos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento à pandemia do Covid-19, tornando possível a reprogramação dos recursos extraordinários para…
Conheça o kit de materiais técnicos, baseados em boas práticas de gestão e legislação atualizada que pode ser baixado no Portal Federativo no endereço https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo
Prezados Gestores e Conselheiros, Informamos que os Blocos de Serviços, Programas, Projetos e Transferências Voluntárias Fundo a Fundo que NÃO estavam sendo apresentados no Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do exercício de 2019 já estão sendo apresentados para todos os municípios que encontram-se com o Status “Em preenchimento”. Esclarecemos que para os entes que estão…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 580 de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência…
Prezados(as) Gestores(as) e Conselheiros(as), Informamos que a PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, dispõe acerca do Plano de Ação referente ao exercício de 2020. (…) Art. 1º Excepcionalmente para o exercício de 2020, o Plano de Ação não será disponibilizado para preenchimento dos Estados, Municípios e o Distrito Federal e sua…
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