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A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), esclarecem quais os recursos transferidos pelo FNAS que podem ser utilizados para custear despesas com diárias e passagens, especialmente para eventos como as Conferências de Assistência Social. Abaixo, destacam-se algumas possibilidades: – Recursos do cofinanciamento dos Serviços Socioassistenciais:…

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou a transferência de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Foi liberado no dia 16 de abril o valor de R$…

Em conformidade com o art. 137 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e o art. 5º da Portaria nº 973/2024, municípios, estados e o Distrito Federal tiveram até o dia 31 de dezembro de 2024 para utilizar os recursos repassados para o enfrentamento da Covid-19, regulamentados pela Portaria nº 369/2020, Portaria nº 385/2020…

O MDS e SNAS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgam a abertura de programas para a execução da Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Rio Grande do Sul, por meio da Medida Provisória nº 1.284, de 28 de dezembro de 2024. A…

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV os beneficiários contemplados com emendas parlamentares no exercício de 2024 para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Ação Orçamentária 219G). O sistema atende ao § 5º do art. 48 da Lei de…

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informa que as apresentações do 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social já estão disponíveis para acesso. Os materiais trazem conteúdos fundamentais sobre a gestão orçamentária e financeira do SUAS, abordando inovações, desafios e estratégias para aprimorar a execução dos recursos da Assistência Social. Agradecemos a participação…

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) comunica aos prefeitos e secretários municipais e estaduais a importância do planejamento estratégico para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Esse processo é fundamental para garantir a organização e viabilização dos serviços públicos na Assistência Social, além de proporcionar transparência na aplicação dos…