O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou a transferência de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Foram liberados no dia 13 de dezembro um total de R$ 122.437.385,59, valor referente ao IGD PBF, Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e BPC na Escola.
Para o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz foi liberado o valor de R$ 34.879.165,55 referente à competência do mês outubro, já o IGD/PBF o valor repassado foi de R$ 87.536.660,04 referente a competência de novembro, e ao BPC na escola o valor foi de R$ 21.160,00 .
As demais competências em aberto de parcelas do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e dos serviços da Proteção Social Básica e Especial estão sendo negociadas junto a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e Tesouro Nacional para que possam ser efetivadas junto aos entes, visando concluir o exercício de 2024 buscando assim sanar as questões de ordem orçamentária e financeira.
A distribuição dos recursos foi realizada de forma a beneficiar os 5.570 municípios brasileiros, os 26 Estados e o Distrito Federal, em cumprimento às obrigações do pacto federativo para 2024. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir o cofinanciamento para a execução da Política de Assistência Social, assegurando que os recursos cheguem de forma eficaz aos Entes federados para auxiliá-los na execução dos serviços do SUAS e entregas para a população usuária.
O MDS/SNAS/FNAS orienta os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos nos próximos dias por meio do aplicativo do Gerenciador do Banco do Brasil, lembrando que o processamento dos pagamentos pode levar até 72 horas.