Portaria MDS 2.600/2018 – MOB-SUAS

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SOF/MPO nº 169/2024 que trata dos conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais estabelecidos na Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999. Esta atualização traz inovações e atualizações que demarcam a assistência social no campo da garantia e acesso a direitos. Também reforça as conquistas…

Foi publicada hoje, dia 19 de junho de 2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MDS nº 104/2024. A norma define um rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério, revogando a Portaria nº 69 de 2022. Esta nova regulamentação inclui nos Anexos I e…

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 580 de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência…

Consulte aqui a Portaria nº 369 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência…

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021 que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania em conformidade com o disposto no art. 25 da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro…