Portaria nº 369/2020

Consulte aqui a Portaria nº 369 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus.

Acesse o documento de Perguntas e Respostas sobre a finalidade e aplicação dos recursos transferidos por meio da Portaria 369/2020 clicando  aqui.

Este documento é atualizado periodicamente.

Acompanhe as atualizações!

Assista a Videoconferência sobre a Portaria nº 369/2020, realizado pelas equipes técnicas da SNAS e do FNAS  clicando aqui

Canal eletrônico específico para dúvidas e questionamentos sobre a referida Portaria, através do e-mail suas.covid@cidadania.gov.br

Considerando o Acordão nº 73/2021 – TCU/Plenário que deferiu a extensão constante do item 9.1.4 do Acórdão 3225/2020 – Plenário aos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento à pandemia do Covid-19, tornando possível a reprogramação dos recursos extraordinários para o exercício de 2021 conforme especifica:

PORTARIA MC Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2021