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Entes Federados com Pendências nas Programações de 2025 no EstruturaSUAS (antigo SIGTV)
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou no EstruturaSUAS (antigo SIGTV) os beneficiários contemplados com emendas parlamentares individuais (RP6) no exercício de 2025 para a Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Ação Orçamentária 219G). O sistema atende ao § 5º do art. 45 da Lei…
FNAS disponibiliza guia unificado com orientações para elaboração da PLOA, do QDD e sobre a Função 08
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza um novo guia com orientações práticas para a elaboração da proposta orçamentária de 2026. O material reúne, em um único documento, os principais conteúdos sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA), o Quadro Detalhado de Despesas (QDD) e a função orçamentária 08, dedicada à Assistência Social. O material…
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PorFNASO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome através Secretaria Nacional da Assistência Social realizou por meio do Fundo Nacional da Assistência Social o pagamento do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao mês de abril de 2023 aos 5569 municípios brasileiros, aos 26 estados e ao…
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