Sobre o FNAS
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é um dos pilares para o funcionamento e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
É por meio do FNAS que são operacionalizados importantes mecanismos de financiamento federal da Política Nacional de Assistência Social, contribuindo para que Estados, Distrito Federal e Municípios tenham condições de organizar, manter e ampliar serviços, programas, projetos, benefícios e ações de assistência social em todo o país.
Mas o trabalho do FNAS vai muito além da transferência de recursos. Ele atua em todo o ciclo de gestão do financiamento: planejamento, orçamento, transferência, execução financeira, acompanhamento, contabilidade, prestação de contas, controle e aperfeiçoamento dos processos. É uma atuação integrada que busca garantir que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade, transparência, eficiência e alinhamento às necessidades do SUAS e dos territórios.
Por trás de cada transferência, existe um conjunto de processos, análises, informações, sistemas, controles, apoio técnico e equipes especializadas que trabalham para que o cofinanciamento da assistência social aconteça de forma segura, regular e cada vez mais eficiente.
Essa atuação permite transformar as diretrizes e prioridades da política pública em programação orçamentária, recursos disponíveis, transferências, acompanhamento da execução e informações capazes de apoiar a tomada de decisão.
A estrutura do FNAS é composta pela Diretoria-Executiva e quatro Coordenações-Gerais, que possuem responsabilidades específicas, mas atuam de maneira complementar, formando um verdadeiro ciclo de gestão do financiamento e execução do SUAS.
Base legal
O Fundo Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e regulamentado pelo Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 .