Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SOF/MPO nº 169/2024 que trata dos conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais estabelecidos na Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999. Esta atualização traz inovações e atualizações que demarcam a assistência social no campo da garantia e acesso a direitos. Também reforça as conquistas…
Foi publicada hoje, dia 19 de junho de 2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MDS nº 104/2024. A norma define um rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério, revogando a Portaria nº 69 de 2022. Esta nova regulamentação inclui nos Anexos I e…
Foi publicada em 10 de maio de 2023 a Portaria MDS Nº 884, que dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução…
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021 que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania em conformidade com o disposto no art. 25 da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro…
Prezados(as) Gestores(as) e Conselheiros(as), Considerando o Acordão nº 73/2021 – TCU/Plenário que deferiu a extensão constante do item 9.1.4 do Acórdão 3225/2020 – Plenário aos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento à pandemia do Covid-19, tornando possível a reprogramação dos recursos extraordinários para…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 580 de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência…
Prezados(as) Gestores(as) e Conselheiros(as), Informamos que a PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, dispõe acerca do Plano de Ação referente ao exercício de 2020. (…) Art. 1º Excepcionalmente para o exercício de 2020, o Plano de Ação não será disponibilizado para preenchimento dos Estados, Municípios e o Distrito Federal e sua…
Prezados (as) Gestores(as) e Conselheiros(as), Informamos que foi publicada a PORTARIA Nº 166, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, que prorroga o prazo de preenchimento para os gestores e conselhos de assistência social do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do exercício de 2019, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da…
Consulte aqui a Portaria nº 369 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência…
REVOGADA pela Portaria nº 580 de 31 de dezembro de 2020 Sexta-feira, dia 09/11/2018, foi publicada a portaria MDS 2.601/2018 que dispõe sobre a de utilização de recursos fundo a fundo pelo ministério do Desenvolvimento social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS, revogando assim, as portarias…
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