O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou no mês de outubro a liberação de recursos destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Foram liberados no dia 30 de outubro um total de R$ 151.886.897,79, valor referente a competência de agosto de 2024 do cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Para o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz foi liberado o valor de R$70.422.204,54 referente à competência do mês de julho e agosto de 2024.
A competência de setembro do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e dos serviços da Proteção Social Básica e Especial estão sendo negociadas junto ao Tesouro Nacional para que possam ser efetivadas durante os próximos dias do mês de novembro, buscando sanar as questões de ordem financeira do pagamento das parcelas em aberto já empenhadas e liquidadas pelo FNAS.
A distribuição dos recursos foi realizada de forma a beneficiar os 5.570 municípios brasileiros, os 26 estados e o Distrito Federal, em cumprimento às obrigações do pacto federativo para 2024. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir o cofinanciamento para a execução da Política de Assistência Social, assegurando que os recursos cheguem de forma eficaz aos Entes federados para auxiliar os na execução dos serviços do SUAS e entregas para a população usuária.
O MDS/SNAS/FNAS orientam os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos nos próximos dias por meio do aplicativo do Gerenciador do Banco do Brasil, lembrando que o processamento dos pagamentos pode levar até 72 horas.