FNAS amplia diálogo com municípios durante o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS

FNAS marca presença no CONGEMAS 2026 e reforça orientações para fortalecer a gestão do SUAS. Durante os quatro dias de programação em Fortaleza, Fundo participou do estande do MDS, prestou orientações aos municípios e integrou atividades sobre gestão financeira, prestação de contas, emendas parlamentares, AgilizaSUAS e EstruturaSUAS.

Durante quatro dias, Fortaleza se tornou um dos principais pontos de encontro da Assistência Social brasileira. Realizado de 16 a 19 de junho de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, o 26º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) reuniu gestoras e gestores municipais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, entidades socioassistenciais, universidades e movimentos sociais de diferentes regiões do país.

Com o tema “O SUAS na perspectiva municipalista: avanços, desafios e sua função na consolidação da proteção social brasileira”, o encontro promoveu uma ampla agenda de conferências, painéis temáticos, debates, atividades autogestionadas e oficinas simultâneas. A programação também abriu espaço para a apresentação dos resultados construídos nos cinco encontros regionais realizados anteriormente pelo CONGEMAS.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participou da programação com representantes de diferentes áreas. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) teve presença destacada no evento, tanto no atendimento direto aos municípios quanto nas atividades formativas relacionadas ao financiamento e à gestão dos recursos do SUAS.

Um espaço nacional de construção coletiva

O Encontro Nacional do CONGEMAS é considerado um dos principais espaços de articulação da gestão municipal da Assistência Social. A iniciativa permite que os municípios compartilhem experiências, apresentem desafios enfrentados nos territórios e construam propostas para o aprimoramento da política pública.

O CONGEMAS representa os interesses dos municípios nas discussões nacionais sobre Assistência Social e atua na defesa do SUAS como política de seguridade social. Entre suas atribuições estão a articulação dos gestores municipais, a participação na formulação da Política Nacional de Assistência Social e a defesa de um financiamento compatível com as responsabilidades assumidas pelos municípios.

Nesta edição, mais de 2,5 mil participantes acompanharam debates sobre proteção social, financiamento, gestão do trabalho, vigilância socioassistencial, controle social, serviços e benefícios, relação interfederativa e estratégias para ampliar a presença do SUAS nos territórios.

A abertura oficial contou com a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha; do presidente do CONGEMAS, Ricardo de Santana Marques; além de autoridades estaduais, municipais e representantes das instâncias do SUAS.

Entre os temas centrais da abertura esteve a necessidade de assegurar uma base permanente de financiamento para a Assistência Social, com destaque para a mobilização em defesa da PEC nº 7/2026, conhecida como PEC do SUAS.

Também foram debatidas a importância de fortalecer a atuação preventiva dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a centralidade do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), a identificação dos vazios de proteção existentes no país e a construção de estratégias para o próximo ciclo de planejamento da Assistência Social.

FNAS presente nos quatro dias de evento

Durante os quatro dias do encontro, o FNAS integrou o estande institucional do MDS, oferecendo atendimento técnico a gestoras, gestores e equipes municipais de Assistência Social.

O espaço funcionou como um canal direto entre o Governo Federal e os municípios, possibilitando o esclarecimento de dúvidas e a troca de informações sobre temas que fazem parte da rotina dos Fundos de Assistência Social.

A participação permitiu aproximar as equipes federais das diferentes realidades locais e orientar os municípios sobre assuntos relacionados ao cofinanciamento, à execução dos recursos federais, às transferências fundo a fundo, às emendas parlamentares, à prestação de contas e à utilização dos sistemas do FNAS.

Mais do que responder dúvidas pontuais, a presença do Fundo no estande contribuiu para identificar questões recorrentes enfrentadas pelos entes federados e reforçar a importância do planejamento, do registro adequado das despesas e do acompanhamento permanente dos recursos.

O atendimento também fortaleceu a articulação entre o FNAS e as equipes responsáveis pela gestão orçamentária e financeira nos municípios, ampliando o acesso às orientações necessárias para uma execução mais segura, transparente e alinhada às regras do SUAS.

Atividade com o UNICEF aborda proteção social e gestão financeira

No primeiro dia do encontro, o FNAS participou, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da atividade autogestionada “Oficina Resultado Sistêmico 5 do Selo UNICEF”.

O Resultado Sistêmico 5 da edição 2025–2028 do Selo UNICEF está relacionado à Proteção Social e busca apoiar os municípios no fortalecimento da política de Assistência Social e de sua capacidade de garantir direitos às crianças, adolescentes e suas famílias.

Representando o FNAS, Ana Carine do Nascimento Feitosa e Bruna Angélica Silva Ribeiro contribuíram com orientações sobre gestão orçamentária e financeira do SUAS.

A participação do Fundo aproximou os conteúdos relacionados ao planejamento e à execução dos recursos das metas de proteção social propostas pelo Selo UNICEF. A atividade reforçou que o alcance de resultados concretos nos territórios depende não apenas da definição de prioridades, mas também da existência de orçamento, organização financeira e capacidade técnica para transformar o planejamento em serviços e ações para a população.

O diálogo com os participantes também destacou a importância da articulação entre o Plano Municipal de Assistência Social, os instrumentos orçamentários, o controle social e as estratégias intersetoriais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A atividade possibilitou uma troca de experiências entre representantes municipais, UNICEF e Governo Federal, conectando os desafios da gestão local à necessidade de ampliar a cobertura e a efetividade da proteção social.

Oficina apresenta AgilizaSUAS e EstruturaSUAS na prática

A participação técnica do FNAS também esteve presente na oficina “AgilizaSUAS e EstruturaSUAS na prática: prestação de contas, execução de emendas parlamentares e qualificação da gestão financeira do SUAS”, realizada no Mezanino 1 do Centro de Eventos do Ceará.

O Fundo foi representado por Pablo Wanzeller Pinheiro e Vilena Raiane de Oliveira Batista Tavares, que compartilharam orientações sobre dois sistemas fundamentais para a gestão atual dos recursos federais da Assistência Social.

O AgilizaSUAS é o sistema utilizado na prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal transferidos na modalidade fundo a fundo. A plataforma reúne informações sobre a execução financeira e se integra aos registros realizados no BB Gestão Ágil, permitindo que gestores e Conselhos de Assistência Social acompanhem e comprovem a utilização dos recursos.

Já o EstruturaSUAS organiza a gestão e a formalização das transferências relacionadas à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do SUAS, incluindo programações oriundas de emendas parlamentares e de recursos discricionários.

A oficina abordou a utilização prática desses sistemas e sua relação com as diferentes etapas da gestão dos recursos: programação, recebimento, execução, registro, acompanhamento e prestação de contas.

Também foram discutidos aspectos relacionados à execução de emendas parlamentares, à necessidade de observar a finalidade das programações e à importância de manter coerência entre a origem do recurso, o grupo de natureza da despesa, a unidade beneficiária e os gastos realizados.

Ao reunir prestação de contas, emendas parlamentares e qualificação da gestão financeira em uma mesma atividade, a oficina mostrou que os sistemas não devem ser vistos apenas como ferramentas de preenchimento. Eles fazem parte de um processo mais amplo de transparência, controle e responsabilização na aplicação dos recursos públicos.

Fortalecimento do pacto federativo

A presença do FNAS no 26º Encontro Nacional do CONGEMAS reafirma a importância da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social.

Os municípios estão diretamente ligados à oferta dos serviços e ao atendimento da população. Por isso, espaços de escuta, formação e construção coletiva são fundamentais para que dificuldades locais sejam conhecidas e consideradas no aprimoramento das regras, sistemas e instrumentos de gestão.

Ao longo dos quatro dias, o encontro conectou o debate político sobre o financiamento permanente do SUAS às questões práticas enfrentadas diariamente pelas equipes municipais. Essa integração mostrou que fortalecer a proteção social exige, ao mesmo tempo, recursos, planejamento, capacidade de execução, sistemas acessíveis, transparência e controle social.

Com atendimento técnico, participação em oficinas e diálogo direto com os municípios, o FNAS encerrou sua presença no CONGEMAS 2026 reforçando o compromisso de transformar orientação em segurança para a gestão e recursos públicos em direitos para a população.