FNAS lança guia prático do EstruturaSUAS para conselheiros
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) acaba de liberar o Guia Prático do EstruturaSUAS para Conselheiros, elaborado para orientar os membros dos conselhos de assistência social no uso da nova plataforma que centraliza as transferências fundo a fundo da Ação Orçamentária 219G, seguindo as diretrizes da Portaria MDS nº 1.044/2024.
Neste manual, os conselheiros de municípios, estados e Distrito Federal encontrarão todas as instruções para acessar o sistema (via login Gov.br), identificar as programações cadastradas e emitir pareceres de forma clara e objetiva. O material explica como listar as propostas enviadas, detalhar cada programação para verificar unidades públicas ou entidades referenciadas, e registrar os dados do Termo de Responsabilidade e Compromisso. Também orienta sobre o preenchimento correto dos campos de ata, resolução e data de publicação, assegurando que o parecer atenda aos critérios técnicos exigidos.
Com a implantação do EstruturaSUAS, cabe aos conselhos exercer rigoroso controle social em todas as etapas: desde a seleção das unidades vinculadas à programação até o envio do parecer conclusivo ao FNAS. Ao seguir este guia, os conselheiros terão segurança para avaliar se as indicações respeitam os limites orçamentários mínimos e máximos e se estão alinhadas às diretrizes do SUAS.
Acesse os guias práticos na íntegra:
