FNAS disponibiliza 2ª edição anotada das Portarias 1.043/2024 e 1.044/2024 sobre financiamento do SUAS
Materiais explicam regras do cofinanciamento regular (blocos) e das transferências da Ação 219G (programações), com linguagem prática para apoiar gestores e conselhos.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza, para consulta e download, a 2ª edição (anotada) de dois normativos centrais que orientam o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a Portaria MDS nº 1.043/2024 e a Portaria MDS nº 1.044/2024. Os materiais foram organizados para facilitar a aplicação das regras no dia a dia da gestão, com explicações e destaques que tornam a leitura mais objetiva e prática.
As duas portarias se complementam e formam uma base de referência para quem atua com repasse, execução, reprogramação, prestação de contas e controle social dos recursos federais no SUAS.
Portaria MDS nº 1.043/2024: cofinanciamento regular, execução e prestação de contas
A Portaria 1.043/2024 regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal do SUAS, repassados pelo FNAS na modalidade fundo a fundo, com finalidade de oferta dos serviços tipificados e do aprimoramento da gestão, organizados por blocos de financiamento, além de programas e projetos socioassistenciais.
Entre os pontos que o material ajuda a esclarecer:
- como funcionam os blocos de financiamento (Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do SUAS e Gestão do Bolsa Família/CadÚnico);
- diretrizes para execução (inclusive regras sobre movimentação em conta específica e pagamentos por meio eletrônico);
- orientações sobre prestação de contas, com destaque para o AgilizaSUAS, instrumento que consolida e organiza o envio das informações pelos gestores e a manifestação dos Conselhos.
Portaria MDS nº 1.044/2024: transferências da Ação 219G e programações no EstruturaSUAS
Já a Portaria 1.044/2024 trata das transferências na modalidade fundo a fundo relacionadas à Ação Orçamentária 219G (Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS), incluindo recursos de emendas parlamentares (RP6, RP7, RP8) e recursos discricionários (RP2).
A norma define e organiza o fluxo de programações operacionalizadas em sistema do FNAS, o EstruturaSUAS, e esclarece como se dá a formalização e a gestão dessas transferências.
O material também reforça pontos práticos importantes, como:
- o que se enquadra como programação e como funciona sua formalização;
- o papel do controle social na verificação da adequação e do uso dos recursos, especialmente quando houver aquisição de bens e equipamentos vinculados às finalidades previstas;
- a distinção entre o que é executado via fundo a fundo e o que, por natureza, segue por instrumentos específicos (como obras e reformas).
Para quem é este material
As publicações são recomendadas para:
- gestores(as) estaduais, municipais e do Distrito Federal;
- equipes técnicas de gestão financeira/orçamentária e execução;
- conselheiros(as) de Assistência Social e demais atores do controle social;
- profissionais que atuam com programações, prestação de contas, reprogramação e organização documental.
