MDS/SNAS efetua desembolso do Cofinanciamento Federal por meio do FNAS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), realizou, neste mês, o repasse de R$ 246.234.762,41, via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinado ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O aporte assegura a continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalece a capacidade de resposta da rede de Proteção Social nos territórios, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a garantia de direitos e a proteção das famílias brasileiras.
Repasses liberados em 27 de fevereiro
No dia 27 de fevereiro, foi liberado o valor de R$143.761.704,39 referente aos serviços da Proteção Social Básica e Especial, com base na execução financeira do mês de fevereiro de 2026. Do total:
- R$ 96.265.340,71 foram destinados à Proteção Social Básica;
- R$ 47.496.363,68 à Proteção Social Especial
Fortalecimento de iniciativas e gestão
Além do cofinanciamento regular dos serviços socioassistenciais, o desembolso realizado contempla:
- R$ 32.413.883,93 destinados aos municípios que aderiram ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças (SPSBD-GC), relativos à competência de fevereiro;
- R$ 70.059.174,09 correspondentes ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGDPBF), relativos à competência de janeiro.
- R$ 6.696.000,00 destinados aos municípios que receberam ou venham a receber migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório decorrente de crise humanitária, repassados em parcela única.
Alcance nacional e pacto federativo
A partilha dos recursos foi realizada de forma a beneficiar 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, em cumprimento às responsabilidades do pacto federativo.
Com este desembolso, o Governo Federal reafirma o compromisso com o cofinanciamento da Política de Assistência Social, contribuindo para que os recursos cheguem aos entes federados e se convertam em ofertas e entregas para a população usuária do SUAS.
Como acompanhar o crédito
O MDS/SNAS/FNAS orienta os gestores municipais e estaduais a verificarem os créditos utilizando os seguintes canais oficiais: Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil, o Portal de Dados do FNAS e o sistema Parcelas Pagas. É importante observar que o processamento bancário pode levar até 72 horas para a efetivação do pagamento.
